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ISENÇAO TRIBUTARIA - CRISE DE PARADIGMA

DO FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO


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Sinopse

O federalismo fiscal brasileiro preconiza uma convivência harmônica e cooperativa entre os entes federados e assegura aos seus membros a autonomia financeira necessária ao self-government. Todavia, com o falacioso objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, tornou-se crescente a concessão de isenções tributárias, que passaram a caracterizar uma dúplice afronta ao federalismo cooperativo - vertical, pelo desprezo aos destinatários da repartição da receita tributária; e, horizontal, pela implementação do embate econômico-financeiro por mais recursos, instaurando um novel e atípico federalismo competitivo. Esse ethos comportamental, além de representar uma afronta ao pacto federativo cooperativo, manifesta postura individual irracional, porquanto, a longo prazo, os resultados obtidos são danosos à coletividade e à individualidade da federação. Com efeito, valendo-se dos ensinamentos da Teoria dos Jogos e da Escolha Racional, a cooperação emerge como medida racional à comunhão dos interesses globais da federação.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536229850
    • ISBN:  8536229853
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Peso: 0.21 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  176

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