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JUDICIARIO E REPUBLICA



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Sinopse

Ao longo do século XX o poder judiciário foi se expandindo, sem correspondente democratização. Como responsáveis pela expansão do poder judiciário no Brasil podemos identificar diversos fatores, entre os quais a edição de novas leis que criaram novos direitos ou instrumentos para as demandas, mas sobretudo a desregulamentação da economia e a precarização das relações de trabalho. Pode ser fator de ampliação da atuação do poder judiciário a urbanização ocorrida no Brasil no pós-guerra e que implicou a busca por serviços considerados essenciais numa sociedade urbana. Ao lado disso há também a explicação da expansão da atividade do poder judiciário a processos de mudança social e institucional resultantes da interação entre os diversos agentes judiciais, políticos e sociais, ou ainda pela possibilidade de obtenção de vantagens decorrentes das deficiências do aparelho judicial, como ocorre com as grandes corporações e concessionários de serviços públicos que se escudam no judiciário para postergar a adequada prestação de serviços e atendimento aos cidadãos e consumidores, utilizando-se de mecanismos recursais impróprios, mas legais, chamados no meio jurídico de chicana ou se limitando a compensar com alguma indenização o cidadão ou consumidor que reclame da má prestação do serviço, quando o investimento para prestar o serviço adequado implicaria maior desembolso. As mudanças operadas no mundo da comunicação igualmente conferiram às instituições judiciais (tribunais e juízos) maior visibilidade na mídia, o que tem ensejado maior procura por seus serviços e um grande debate sobre o seu papel. O judiciário atravessou o século XX sem substancial alteração na sua estrutura e modo de funcionamento. Neste sentido, apesar de o judiciário poder ser entendido como poder do Estado e como prestador de serviços, nos ocupamos de sua análise naquela qualidade, ou seja, a justiça como poder e as relações de poder internas, capazes de determinar especial forma de funcionamento e reprodução dos seus mecanismos de atuação.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788567776057
    • ISBN:  8567776058
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 16.00 cm
    • Largura: 11.00 cm
    • Peso: 0.08 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  104

Avaliação dos Consumidores

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