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JUIZ DAS GARANTIAS


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Sinopse

Após anos de discussão em torno do papel a ser exercido pelo juiz na fase de investigação, o projeto do novo Código de Processo Penal, originário do Senado Federal, previu a criação do Juiz das Garantias. Essa novel figura nada mais é que um magistrado com competência exclusiva para atuar na fase primária da persecução penal, estando impedido de atuar na sua fase processual. Em vista disso, o presente estudo se destina a analisar a validade dos argumentos utilizados para sua implantação no Brasil, e as consequências que disso resultarão.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536253572
    • ISBN:  8536253576
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 0.80 cm
    • Peso: 0.21 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  166

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