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LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇOES COLETIVAS


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Sinopse

Este livro tem como objetivo aprofundar o estudo e o debate de regras processuais que são utilizadas pelas ações coletivas, primordialmente no que se refere à legitimação ativa na ação popular, na ação cvil pública e no mandado de segurança coletivo. Através do estudo analítico das ações coletivas estabelecidas em nosso ordenamento, especificamente no que se refere a sua titularidade e legitimidade processual, esta obra busca no direito comparado lições de como os precursores da tutela coletiva lidam com essas questões. Pretende-se contribuir para a implementação de propostas tendentes a estabelecer regras gerais para o direito processual coletivo, que devam ser erigidas através de normas e princípios próprios, desvinculando-se de conceitos e institutos individualistas do Código de Processo Civil, sem dúvida alguma insuficientes e ineficientes ao enfrentamento dos problemas em relação às ações coletivas.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536212715
    • ISBN:  8536212713
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  208

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