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LEI DE EXECUCAO FISCAL COMENTADA



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Sinopse

O objetivo do presente trabalho é o de analisar de forma sistemática cada um dos artigos da lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, expondo de forma didática a sua aplicação no dia a dia forense. O texto é eminentemente prático e interpretado à luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, abordando-se as modificações legislativas introduzidas pela lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014 e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015). Os entendimentos jurisprudenciais consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal são destacados em cada artigo, tendo em conta a força dos precedentes atribuída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, reforçada na Emenda Constitucional nº 45 de 2004, e pelo Código de Processo Civil de 2015. Portanto, a obra foi feita para ser útil aos profissionais do direito de modo a proporcionar um mecanismo rápido de consulta aos artigos da lei de execução fiscal, com referências a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a Constituição, ao Código de Processo Civil de 2015 e as demais legislações correlatas.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001015279175
    • ISBN:  6569000001605

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