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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA


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Sinopse

Este livro oferece resposta concreta aos gestores, servidores e demais interessados na administração gerencial das finanças públicas. A publicação da Lei Complementar no 101, de 4-5-2000, suscitou uma série de dúvidas e gerou intranquilidade aos governantes e demais envolvidos diretamente com a administração pública brasileira. O livro apresenta alguns modelos aplicáveis nos entes sujeitos ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os comentários a essa lei, feitos por especialistas no campo da administração pública, abordam didaticamente os aspectos de interpretação de cunho legalista e gerencial, de maneira a oferecer suporte para melhor entendimento do leitor. No Apêndice são apresentados os modelos exigidos para o Relatório da Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Estes, bem como Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais, possuem validade restrita e são revistos anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522487578
    • ISBN:  852248757X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.50 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  448

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