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LIBERDADE ASSISTIDA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO



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Sinopse

'Liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente - aspectos da luta pela implementação de direitos fundamentais' procura examinar a natureza e o conteúdo da medida de liberdade assistida, como a possibilidade de cumulação com outras, a progressão ou regressão, a sua eficácia e o respectivo procedimento, tanto no que pertine à cognição, como quanto à sua execução. A obra defende a atividade jurisdicional estar conectada e integrada com as políticas públicas e a própria sociedade, seja para evitar a delinquência, seja para uma efetiva reinserção daquele que praticou o ato infracional.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDUC
    • Edição:  1
    • Ano:  2010
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788528303810
    • ISBN:  8528303810
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  416

Avaliação dos Consumidores

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