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LIBERDADE PROVISORIA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES



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Sinopse

Segundo os autores deste livro, desde a edição da chamada Lei Fleury (Lei 6.416/77), o tema da prisão e da liberdade provisória não é tratado de maneira tão impactante como com a modificação introduzida pela Lei 12.403/2011. A mudança no procedimento da prisão em flagrante; a prisão domiciliar alternativa à preventiva; as medidas cautelares preferenciais à prisão cautelar; a nova fiança. Enfim, as alterações no Código de Processo Penal exigirão permanentes análises sobre a bipolaridade - liberdade provisória x prisão processual. Para eles, sem um profundo estudo das inovações no fechamento do ciclo da Reforma Processual Penal, iniciada em 2008, não se poderá arriscar, daqui em diante, qualquer opinião sobre o processo penal. No trabalho ora disponibilizado os autores criaram um esquema, com 4 etapas distintas, capaz de esgotar toda a linha de repercussão que uma mudança desse nível proporciona. A primeira etapa é composta por um estudo doutrinário completo dos dispositivos da nova Lei, seguido por um quadro comparativo entre as regras superadas e as novidades. Certos de que as mudanças não se limitam ao aspecto teórico, os autores incluem uma abordagem prática na composição da obra - modelos de peças processuais compatíveis com a Lei 12.403/2011. O complemento é dirigido à projeção das alterações no ambiente dos concursos jurídicos e Exame da OAB, através de um simulado com questões exclusivas sobre a Lei 12.403/2011, trazendo o respectivo gabarito.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JH MIZUNO
    • Edição:  1
    • Ano:  2011
    • Assunto: Direito - Penal
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577890804
    • ISBN:  8577890805
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.25 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  190

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