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LIVRE INICIATIVA E DIGNIDADE HUMANA

NA VISAO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES


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Sinopse

Este volume apresenta - Liberdade Negocial e Dignidade da Pessoa Humana - Aspectos Relevantes; O Direito de Família e a Atividade Empresarial - Contribuições na Visão de Nelson Rodrigues; Livre Iniciativa e Ordem Econômica - a Possibilidade de Intervenção do Estado no Domínio Econômico Privado; Inconstitucionalidade da Cláusula de Exclusividade nas Cooperativas de Trabalho Médico; É Constitucional a Lei que Estipula Passe Livre no Transporte Interestadual Coletivo, para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais?; Proteção e Compensação Ambiental; Uma Análise Acerca do Dano Moral Decorrente de Revista Íntima Realizada pelo Empregador à Luz de Princípios Constitucionais Relativos à Ordem Econômica.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536231549
    • ISBN:  8536231548
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.29 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  256

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