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COMENTARIOS A LEI Nº 11.079/04


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    Sinopse

    Sumário - Prefácio da 2ª Edição; Prefácio da 1ª Edição; Apresentação; Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Legislação; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Excerto; Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Mensagem nº 1.006, de 30 de dezembro de 2004; Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005; Portaria STN nº 614, de 21 de agosto de 2006; Instrução normativa TCU nº 52, de 4 de julho de 2007; Referências; Índice de Assuntos; Índice da Legislação; Índice Onomástico.

    Detalhes do Produto

      • Subtítulo:  COMENTARIOS A LEI Nº 11.079/04
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: FORUM
      • Edição:  2
      • Assunto: Direito - Administrativo
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Ano:  2011
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788577003952
      • ISBN:  8577003957
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 21.50 cm
      • Largura: 14.50 cm
      • Peso: 0.33 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  293

    Avaliação dos Consumidores

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