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PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE

NAS MANIFESTAÇOES CULTURAIS E NA PROTEÇAO DA FAUNA


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    Sinopse

    A farra do boi, enquanto portadora de referência à identidade, à ação, à memória dos portugueses, um dos grupos formadores da sociedade brasileira, está enquadrada no conceito constitucional de manifestação integrante do patrimônio cultural brasileiro. O questionamento do rito surge a partir da constatação de que esta forma de expressão, protegida pela Constituição brasileira, por mais amena e suave que possa parecer, em virtude de provocar cansaço, angústia e aflição, constitui-se em crueldade contra o animal. Sendo a proibição da crueldade contra os animais valor igualmente relevante para sociedade brasileira e, por isso, tutelado pela nossa Lei Maior e pela Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), cabe ao Direito a tarefa de enfrentar esta colisão, oferecendo os melhores instrumentos para a harmonização e a otimização destes direitos. Diante deste cenário, a obra pretende analisar a colisão entre a liberdade de ação cultural e o direito ao meio ambiente (na dimensão da proteção dos animais contra atos cruéis) presente na farra do boi, investigando também a emergência da proporcionalidade como técnica para a solução da colisão entre os direitos fundamentais e desvendando a relevância que esta regra assume atualmente no âmbito do Direito Ambiental, novo ramo do saber, marcado por forte conflituosidade.

    Detalhes do Produto

      • Subtítulo:  NAS MANIFESTAÇOES CULTURAIS E NA PROTEÇAO DA FAUNA
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: JURUA EDITORA -
      • Edição:  1
      • Assunto: Direito - Ambiental
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Ano:  2006
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788536212951
      • ISBN:  8536212950
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Peso: 0.38 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  226

    Avaliação dos Consumidores

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