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AS SANÇOES NO DIREITO TRIBUTARIO


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    Sinopse

    Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema sanções tributárias é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Es elece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório A autora parte da definição e aplicação dos princípios constitucionais tributários na conformação das normas tributárias sancionatórias. Em seguida, analisa a natureza jurídica das multas tributárias, distinguindo-as entre multas punitivas e multas indenizatórias. Destrincha as regras-matrizes das sanções tributárias, examinando os critérios material (o ilícito tributário), espacial (determinação geográfica de ocorrência do ilícito) e temporal (notas que i ndicam circunstância de tempo de sua ocorrência); bem como os critérios do consequente, o quantitativo (com a determinação da base de cálculo e alíquota que mensurem o débito tributário sancionatório) e o pessoal (delimitando as pessoas envolvidas na relação sancionatória). A obra está fincada nas sólidas bases do construtivismo lógico-semântico, fundamentação de índole metodológica, que outorga, portanto, consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.

    Detalhes do Produto

      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: NOESES
      • Edição:  1
      • Ano:  2015
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788583100393
      • ISBN:  858310039X
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Comprimento: 3.00 cm
      • Peso: 0.62 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  384

    Avaliação dos Consumidores

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