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ASPECTOS TRIBUTARIOS RELACIONADOS A INDUSTRIA DO

PETROLEO E GAS


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    Sinopse

    Nesta obra - Interpretação da imunidade prevista pelo artigo 155, parágrafo 2º, X, B, da constituição federal. Possibilidade de manutenção e aproveitamento dos créditos relacionados à aquisição de insumos, serviços de transporte e de bens do ativo imobilizado; o tratamento tributário das operações interestaduais com GLP-GN após a emenda constitucional n. 33/01 e a constitucionalidade do protocolo ICMS n. 33/03; particularidades tributárias relacionadas com o biodiesel destinado às refinarias de petróleo e às distribuidoras de combustíveis; breve ensaio sobre as participações governamentais nas atividades de exploração e extração do petróleo; serviços onshore e offshore - local da prestação dos serviços; do 'autoconsumo' de gás natural nas plataformas. Não incidência do ICMS e efeitos sobre o crédito de bens do ativo imobilizado; o conceito de embarcação para efeito da não taxação do imposto de renda retido na fonte; dedução X capitalização. A dinâmica da tributação da renda na indústria brasileira do petróleo e do gás natural e outros temas.

    Detalhes do Produto

      • Subtítulo:  PETROLEO E GAS
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: MP EDITORA
      • Edição:  1
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Ano:  2011
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788578980443
      • ISBN:  8578980441
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 21.00 cm
      • Largura: 14.00 cm
      • Peso: 0.28 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  240

    Avaliação dos Consumidores

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