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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MEDICO E CONSENTIMENTO

INFORMADO


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Sinopse

A relação jurídica privada entre o médico e o seu paciente é compreendida majoritariamente pela doutrina e pela jurisprudência como uma relação de consumo, sendo assim aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, à luz da Constituição Federal, visto que, em regra, o médico e o paciente estão jungidos por força de uma relação obrigacional contratual, seja direta (contrato particular) ou indireta (através de um plano de saúde). A presente obra analisa a caracterização da responsabilidade civil do médico no tocante à violação do dever de informar (direito à informação do paciente-consumidor), notadamente quanto à obtenção do consentimento do paciente e a prova de sua materialização, seja através do Termo de Consentimento Informado - TCI ou de outras formas judicialmente permitidas. Também realizou-se pesquisa entre os julgados do STJ, que possibilitaram conhecer o posicionamento não apenas daquele tribunal, mas também dos tribunais de origem, identificando as práticas adotadas, verificando ainda a aplicação de dispositivos legais e/ou institucionais e em que medida considera-se adimplida a obrigação médica de informar. As informações contidas neste livro se constituem de valioso instrumento de estudo e trabalho.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  INFORMADO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JURUA EDITORA -
    • Edição:  1
    • Ano:  2014
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536245560
    • ISBN:  8536245565
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 1.80 cm
    • Peso: 0.41 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  332

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