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    Sinopse

    A presente obra comenta e debate um dos aspectos que envolvem a aplicação da Lei 11.441/2007 e a sua concretização normativa, suscitando as principais controvérsias e procurando oferecer subsídios doutrinários que contribuam para a interpretação que resulte na sua real eficácia. Nesta 2ª edição, o objetivo é refletir, com maior profundidade, sobre os efeitos concretos da EC 66 em relação ao instituto da separação de direito, apresentando as diversas e contrapostas correntes doutrinárias, refletidas nas posições dos coautores.

    Detalhes do Produto

      • Edição:  2
      • Ano:  2010
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788530933708
      • ISBN:  8530933702
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Peso: 0.51 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  368

    Avaliação dos Consumidores

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