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AÇAO CIVIL PUBLICA COMO VIA ALTERNATIVA AO

DISSIDIO COLETIVO



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Sinopse

Neste livro, a partir da observação do paradoxo que se verifica no esvaziamento do instituto do dissídio coletivo de natureza econômica, como consequência da alteração do disposto no art. 114 da Constituição, enquanto se expande a tutela coletiva no âmbito da jurisdição civil comum, e, fundado em fundamentação teórica, procura o autor demonstrar a potencialidade da ação civil pública para vir a substituir, com vantagem, o dissídio coletivo em grande parte de seu antigo campo de aplicação.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DISSIDIO COLETIVO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536116594
    • ISBN:  8536116595
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.35 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  248

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