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CONSTITUCIONALISMO, TRIBUTAÇAO E DIREITOS HUMANOS


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    Sinopse

    A obra busca uma abordagem que intercale o tema dos Direitos Humanos, em suas várias dimensões, com a necessidade arrecadatória do Estado para o cumprimento dos deveres que a Constituição lhe impõe. Assim, o trabalho não se cinge aos direitos fundamentais, mas também aos de 2ª e 3ª dimensões no âmbito dos direitos humanos. De certa forma, trata-se de uma ousadia teórica, pois o casamento entre estas dimensões dos direitos humanos acaba por colocar no centro do debate a obrigação de agir por parte do Estado, em busca da redução dos desequilíbrios socioeconômicos que caracterizam uma sociedade como a brasileira e que dificultam o seu desenvolvimento. O Direito, como produto cultural que é, não pode ter sua compreensão afastada da ambiência.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788571476028
      • ISBN:  8571476020
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 21.00 cm
      • Largura: 14.00 cm
      • Peso: 0.51 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  336

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