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CONSTITUIÇAO E PROCESSO - ATUALIZADA PELAS LEIS

11.417 DE 19.12.2006 E 11.418, DE 19.12.2006


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    Sinopse

    Você encontrará nesta obra - Constituição e Constitucionalismo. A Ideologia Constitucional; Direitos e Garantias Fundamentais no Constitucionalismo Contemporâneo e na Constituição Brasileira de 1988; Constituição, Bioética e Biodireito - Breves Notas ao Biodireito Constitucional; Teoria Constitucional do Processo - Constituição e Processo; Constitucionalismo Democrático e Justiça Constitucional - Principais Modelos. Uma Análise Comparada; Jurisdição e Processo Constitucionais - Realidades Sinônimas e/ou Diversas? O Direito Processual Constitucional e o Direito Constitucional Processual; Do Devido Processo Legal e seus Desdobramentos; Interpretação Constitucional e Garantias Principiológicas do Processo; Do Controle de Constitucionalidade no Brasil - Teoria Geral; O Princípio Constitucional da Coisa Julgada. A Coisa Julgada Inconstitucional - Declaração Judicial de Inexistência; A Ação Direta de Constitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade; a CF e a Lei 9.868/99; A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental a CF e a Lei 9.882/99.

    Detalhes do Produto

      • Edição:  2
      • Ano:  2007
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788536215129
      • ISBN:  8536215127
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Peso: 1.26 kg
      • Complemento:  NENHUM

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