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JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA

INTEGRIDADE E PRAGMATISMO NAS DECISOES DO SUPREMO


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    Sinopse

    A redemocratização e as inúmeras inovações institucionais consagradas pela Constituição de 1988 constituíram a mola propulsora para um amplo processo de reordenação da esfera política do país, que fez com que o espaço até então ocupado pela representação política tradicional fosse, com uma intensidade cada vez maior, 'invadido' pelos tribunais, mormente, pelo Supremo Tribunal Federal. O problema evidente dessa redefinição de funções é o de que os julgamentos realizados pela Corte Constitucional são proferidos por um número pequeno de juízes, agentes políticos não legitimados pelo voto popular. Recorrendo a categorias da teoria constitucional contemporânea - com destaque especial para a obra de Ronald Dworkin - este livro apresenta uma análise crítica a respeito da atuação do STF nos últimos anos, apontando os limites e os impasses da jurisdição constitucional no Brasil.

    Detalhes do Produto

      • Ano:  2007
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788536216324
      • ISBN:  8536216328
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Peso: 0.45 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  274

    Avaliação dos Consumidores

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