Aguarde...
 

NORMAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS?

REIMPRESSAO DA EDIÇAO DE 2001


    R$ 63,00

    em até 2x de R$ 31,50 sem juros no cartão, ver mais opções

    Produto sob encomenda
    Previsão: 3 Semanas + Frete

    Calcule prazo de entrega e frete:

     - 
    Este produto pode ser retirado em loja

    FRETE GRÁTIS para o Sul e Sudeste nas compras acima de R$ 69,00; para o Centro-Oeste e Nordeste, nas compras acima de R$ 99,00; e, para o Norte, nas compras acima de R$ 139,00 - Confira o regulamento


    Sinopse

    Sumário - I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional; II. As posições até agora adotadas na jurisprudência e na doutrina; III. O conceito de Constituição; IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas); V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais; VI. Excurso - duas questões particulares.

    Detalhes do Produto

      • Ano de Edição: 2016
      • Ano:  2009
      • País de Produção: Portugal
      • Código de Barras:  9788563182005
      • ISBN:  8563182005
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Peso: 0.26 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  106

    Avaliação dos Consumidores

    ROLAR PARA O TOPO