Aguarde...
 

DIREITO FUNDAMENTAL COMO OPOSIÇAO POLITICA

DISCORDAR, FISCALIZAR E PROMOVER ALTERNANCIA POLIT


    R$ 99,90

    em até 3x de R$ 33,30 sem juros no cartão, ver mais opções

    Produto sob encomenda
    Previsão: 3 Semanas + Frete

    Calcule prazo de entrega e frete:

     - 
    Este produto pode ser retirado em loja

    FRETE GRÁTIS para o Sul e Sudeste nas compras acima de R$ 69,00; para o Centro-Oeste e Nordeste, nas compras acima de R$ 99,00; e, para o Norte, nas compras acima de R$ 139,00 - Confira o regulamento


    Sinopse

    Este livro trata do direito de oposição política como um direito fundamental. O estudo inicia com a noção da Constituição e o elo entre o direito de oposição política e a concretização dos princípios fundamentais da democracia, da cidadania e do pluralismo político. Inclui a abordagem sobre os aspectos gerais dos direitos fundamentais e o exame do significado e alcance da cláusula de abertura, prevista no art. 5º, § 2º, através da qual se admite como direitos materialmente fundamentais os direitos decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição de 1988. O direito de oposição política conta com a natureza de direito fundamental porque decorre dos princípios fundamentais da democracia, da cidadania e do pluralismo político, além de satisfazer ao critério de equiparação em conteúdo e importância aos direitos fundamentais expressos constitucionalmente. Por último, identifica-se o estatuto constitucional do direito fundamental de oposição política, cujo núcleo essencial consiste na proteção e garantia de exercício das principais funções da oposição - dissentir, fiscalizar e promover a alternância política.

    Detalhes do Produto

      • Subtítulo:  DISCORDAR, FISCALIZAR E PROMOVER ALTERNANCIA POLIT
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: JURUA EDITORA -
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Edição:  1
      • Ano:  2006
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788536212753
      • ISBN:  8536212756
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  336

    Avaliação dos Consumidores

    ROLAR PARA O TOPO