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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PRIVADO

UMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO


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    Sinopse

    A relação entre direitos fundamentais e direito privado tornou-se, hoje, também no plano internacional, num tema jurídico chave. Dogmaticamente afigura-se, por isso, interessante ultrapassar os limites do discurso nacional e esclarecer a problemática numa perspectiva de direito comparado, incluindo os fundamentos histórico-jurídicos e teorético-jurídicos. No primeiro contributo deste livro, sobre o direito privado romano, verifica-se logo como que uma destruição da temática, na medida em que se esboça uma ordem jurídica que, justamente, não conhecia quaisquer 'direitos fundamentais'. O segundo contributo trata o tema metodologicamente, sob o prisma da interpretação em conformidade com o direito primário.

    Detalhes do Produto

      • Edição:  1
      • Ano de Edição: 2016
      • Ano:  2007
      • País de Produção: Portugal
      • Código de Barras:  9789724032467
      • ISBN:  9724032469
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Peso: 0.79 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  438

    Avaliação dos Consumidores

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