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TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FRENTE AO PRINCIPIO

DA SOBERANIA


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Sinopse

Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DA SOBERANIA
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDUEL
    • Edição:  1
    • Ano:  2011
    • Assunto: Direito - Internacional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788572165747
    • ISBN:  8572165746
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 0.70 cm
    • Peso: 0.50 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  320

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