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MANUAL DE DIREITO PENAL MILITAR


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Sinopse

O Direito Penal Militar é um ramo especial do Direito Penal. Diferentemente das normas comuns de Direito Penal, destinadas a todos os cidadãos, as de Direito Penal Militar se aplicam exclusivamente aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado. Os autores enfrentam o desafio de interpretar os principais aspectos do Código Penal Militar e harmonizá-lo com as normas gerais de Direito Penal. A obra enriquece a escassa doutrina sobre Direito Penal Militar e interessará a todos que precisam angariar conhecimentos nesta área.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502217256
    • ISBN:  8502217259
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 4.50 cm
    • Peso: 1.49 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1504

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