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EXECUÇAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA FEDERAL

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    Sinopse

    Este livro aborda aspectos das execuções contra a Fazenda Pública Federal, de modo a demonstrar que a efetividade das tutelas executivas relativas às obrigações de pagar quantia em dinheiro é apenas uma ilusão, decorrente desse lamentável paradoxo representado pelo descumprimento das normas jurídicas pela própria entidade responsável por assegurar o seu cumprimento, o que acaba por macular a própria existência do Estado Democrático de Direito.

    Detalhes do Produto

      • Ano:  2006
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788536212722
      • ISBN:  8536212721
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Peso: 0.58 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  288

    Avaliação dos Consumidores

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