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FONTES DO DIREITO TRIBUTARIO


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    Sinopse

    A Ciência do Direito tributário, com raríssimas exceções, apressa-se a afirmar que as fontes do direito tributário são as leis (em sentido amplo), os tratados e as convenções internacionais, as 'normas complementares' a que se refere o artigo 100 do Código Tributário Nacional, a jurisprudência, o costume e a doutrina.O subsistema do direito tributário positivo resguarda os contribuintes, principalmente pela prefixação de mecanismos estabelecedores de competências e procedimentos, aos quais os agentes produtores de normas tributárias devem estar cingidos.Porém, para nos adentrarmos no delicado problema de produção normativa, faz-se mister estabelecer determinadas premissas sobre as quais estarão alicerçados os nossos enunciados.

    Detalhes do Produto

      • Ano:  2007
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788599349076
      • ISBN:  8599349074
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Peso: 0.66 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  260

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