Aguarde...
 

IMUNIDADES TRIBUTARIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS


    R$ 75,00

    em até 2x de R$ 37,50 sem juros no cartão, ver mais opções

    Últimas unidades!

    Calcule prazo de entrega e frete:

     - 
    Este produto pode ser retirado em loja

    FRETE GRÁTIS para o Sul e Sudeste nas compras acima de R$ 69,00; para o Centro-Oeste e Nordeste, nas compras acima de R$ 99,00; e, para o Norte, nas compras acima de R$ 139,00 - Confira o regulamento


    Sinopse

    Sumário - I - A interpretação das imunidades; II - Imunidade tributária recíproca - a experiência do direito norte-americano; III - Imunidade ao ITR (CF/1988, art. 153, § 4º) e imunidade do ouro ativo financeiro (CF/1988, art. 153, § 5º); IV - Imunidade a contribuições para a Seguridade Social; V - Imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Livro eletrônico; VI - Natureza jurídica da imunidade e demais formas de não tributação - evolução doutrinária e jurisprudencial; VII - Imunidade de ICMS e IPI nas operações destinadas à exportação; VIII - Imunidade ao tráfego de pessoas e bens; IX - Contribuições ao estudo das imunidades tributárias residuais na Constituição Federal de 1988; X - A imunidade das instituições de assistência social. A tributação das entidades de previdência fechada; XI - Imunidade dos templos de qualquer culto.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788573486926
      • ISBN:  8573486929
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  239

    Avaliação dos Consumidores

    ROLAR PARA O TOPO