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AO SOBERANO CONGRESSO - DIREITOS DO CIDADAO NA

FORMAÇAO DO ESTADO IMPERIAL BRASILEIRO (1822-1831)


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    Sinopse

    'Ao Soberano Congresso' discute a construção da cidadania no Primeiro Reinado e procura mostrar que a população usou o novo arcaboço institucional como estratégia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar. O desenvolvimento da cidadania não tomou por base somente a esfera política dos cidadãos ativos, mas foi propositivo. Petições, requerimentos, representações e queixas, no âmbito do que no século XXI foi classificado de direito civil, foram enviados ao Congresso. A compreensão desses direitos políticos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou não no Imperador a partir da discussão de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolução da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituição de 1824. Após a abdicação, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal. No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuições e os limites inerentes aos três poderes, em momento de esperança sobre a participação popular nos destinos do recém-fundado país.

    Detalhes do Produto

      • Subtítulo:  FORMAÇAO DO ESTADO IMPERIAL BRASILEIRO (1822-1831)
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: ALAMEDA
      • Edição:  1
      • Assunto: História - História do Brasil
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Ano:  2010
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788579390524
      • ISBN:  8579390524
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Peso: 0.65 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  484

    Avaliação dos Consumidores

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