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MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO

NA JUSTIÇA DO TRABALHO



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Sinopse

O mandado de segurança, regulado pela Lei n. 12.016/2009, é um instrumento de larga utilização na Justiça do Trabalho para a defesa de direitos incontestáveis. Seu manejo nessa justiça especializada, porém, exige adequada compreensão de seu processamento, uma vez que a especialidade e a estrutura desse ramo do Poder Judiciário, bem como da legislação processual que o rege, impõem certas adaptações, principalmente no âmbito recursal. Nesta obra, o autor aborda o mandado de segurança contra ato administrativo, o mandado de segurança coletivo e o mandado de segurança contra ato judicial, destacando as particularidades do seu processamento na Justiça do Trabalho. Trata-se, portanto, de uma obra indispensável aos acadêmicos e profissionais do direito, bem como a todos os que desejarem estudar esse tema.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  NA JUSTIÇA DO TRABALHO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  2
    • Ano:  2014
    • Assunto: Direito - Trabalhista
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536130057
    • ISBN:  8536130059
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 0.60 cm
    • Peso: 0.22 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  140

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