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MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO TRIBUTARIO



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Sinopse

Os autores abordam de maneira clara e objetiva a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009) e seus efeitos no Direito Tributário. A obra conta com uma seleção de posicionamentos doutrinários, jurisprudências e súmulas dos Tribunais Superiores sobre o assunto, e ainda oferece aos leitores um quadro comparativo entre a lei atual e a anterior, sendo ideal para profissionais e estudantes dos exames da OAB e de concursos públicos.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175373204
    • ISBN:  9788502099180

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