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MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NOS CRIMES CONTRA A

ORDEM ECONOMICA


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Sinopse

Sumário Da Obra - Introdução; 2 A Ordem Econômica Na Constituição; 3 Breve Histórico Da Criminalidade Econômica; 4 Considerações Sobre Os Crimes Econômicos; 5 As Medidas Cautelares E Subcautelares Conexas Com A Criminalidade Econômica; 5.1 A Prisão Preventiva; 5.1.1 A Garantia Da Ordem Econômica; 5.1.2 A Magnitude Da Lesão Causada; 5.2 A Prisão Temporária; 5.2.1 Os Crimes Contra O Sistema Financeiro; 5.2.2 O Crime De Quadrilha Ou Bando; 5.3 A Fundamentação Para O Deferimento De Uma Cautelar; 5.4 A Liberdade Provisória; 6 Por Uma Exegese Garantista; 7 Princípios Constitucionais Incidentes; 7.1 A Dignidade Da Pessoa Humana Com Supraprincípio; 7.1.1 Por Um Conceito De Dignidade Humana; 7.1.2 A Dignidade Da Pessoa Humana No Passado; 7.1.3 A Dignidade Como Limite Estatal; 7.1.4 A Dignidade Como Referencial Hermenêutico; 7.1.5 O Uso De Algemas Em Descompasso Com A Dignidade Da Pessoa Humana; 7.2 O Estado Democrático De Direito; 7.3 O Direito Ao Silêncio; 7.4 O Contraditório; 7.5 A Ampla Defesa; 7.6 Princípio Da Presunção De Inocência; 8 Princípios Específicos Da Prisão Processual; 8.1 Princípio Da Necessidade; 8 2 Princípio Da Adequação; 8.3 Princípio Da Proporcionalidade; 8.4 Princípio Da Precariedade; 8.5 Princípio Da Subsidiariedade; 8.6 Princípio Da Probabilidade; 9 Considerações Sobre O Projeto De Lei 4.208-C/2001; Conclusão; Referências.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536231136
    • ISBN:  8536231130
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 20.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  272

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