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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

PROTEÇAO JURIDICA A SAUDE MENTAL


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Sinopse

Esta obra objetiva analisar o meio ambiente de trabalho e a proteção jurídica da saúde mental do empregado no âmbito da empresa com base nos princípios e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana previstos na CF/88. Nele examinam-se os princípios do Direito Ambiental e sua correlação com as normas de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de demonstrar que a qualidade de vida e o equilibrado meio ambiente de trabalho são direitos estabelecidos no art. 225 da Constituição da República. Descreve-se o assédio moral como uma violência psíquica no ambiente laboral, sua caracterização e suas formas de manifestação, distinguindo-o de outras figuras assemelhadas, causador de doenças do trabalho, a exemplo da síndrome de Burnout. Analisa-se a limitação do poder do empregador com base na teoria do abuso de direito, na cláusula geral da boa-fé objetiva, na função social da empresa e do contrato de emprego, e na ética empresarial, buscando na tábua axiológica da Constituição da República de 1998 o ponto de referência hermenêutico.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536229584
    • ISBN:  8536229586
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  216

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