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MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE CIVIL DO



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Sinopse

A obra tem como foco a responsabilidade civil do proprietário quanto aos danos causados, por omissão ou por condutas inapropriadas, ao meio ambiente, seu papel na proteção desse meio ambiente e os limites dessa responsabilidade, com ênfase na prova do nexo causal. Para tanto, examina os vários tipos de propriedade e seu tratamento jurídico diferenciado, caracterizando o bem socioambiental como um tipo de propriedade especial e fundamental para a vida no Planeta. Cuida da aplicação dos princípios próprios à matéria, como ubiqüidade, desenvolvimento sustentável, participação, poluidor-pagador, prevenção, precaução e solidariedade intergeracional, com base na Constituição Federal. No capítulo relativo ao nexo de causalidade, examina suas teorias, as dificuldades na sua prova e as presunções, a própria prova e o direito à informação ambiental, além de fazer ampla análise da jurisprudência respectiva e de propor instrumentos para a remoção dessas dificuldades.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  2
    • Ano:  2012
    • Assunto: Direito - Ambiental
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520343777
    • ISBN:  8520343775
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.26 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  207

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