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MERCADOS COMUM E INTERNO E LIBERDADES ECONOMICAS

FUNDAMENTAIS


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Sinopse

A obra apresenta os seguintes tópicos - Mercado comum e mercado interno - Processos de integração que almejam um mercado comum; Fases de um processo de integração econômica; Características de um mercado comum; Estabelecimento do mercado interno; Funcionamento do mercado interno; Liberdades econômicas fundamentais - Liberdade de circulação de bens e de mercadorias; Liberdade de circulação de trabalhadores e de pessoas; Liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento; Liberdade de circulação de capitais e liberdade de pagamentos; Liberdade de concorrência; Sistematização das liberdades econômicas fundamentais - Liberdades econômicas fundamentais e direitos fundamentais comunitários; Dogmática das liberdades econômicas fundamentais pela garantia de direitos subjetivos públicos; Sistemática das liberdades econômicas fundamentais pela geração de efeito perante terceiros; Contribuição da jurisprudência para uma convergência das liberdades econômicas fundamentais; Sistemática das liberdades econômicas fundamentais pela evolução de proibição de discriminação a uma proibição de barreiras; Constitucionalização das liberdades econômicas fundamentais que compõem a sistemática; Regras do mercado comum em processos de integração latino-americanos.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536230610
    • ISBN:  8536230614
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 1.21 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  800

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