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MODULAÇAO DOS EFEITOS DA DECLARAÇAO DE

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI TRIBUTARIA



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Sinopse

Este estudo se concentra sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, especialmente, no Direito Tributário. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade é estudada a partir de análises de Direito Comparado e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, propondo-se uma hermenêutica apropriada para a aplicação da legislação brasileira. Examinam-se também os argumentos relativos às consequências práticas e financeiras de decisões judiciais que aplicaram a técnica da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536231433
    • ISBN:  8536231432
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.21 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  184

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