Aguarde...

MULTA E PRISAO CIVIL O CONTEMPT OF COURT NO

DIREITO BRASILEIRO



Produto disponível até 15min após 
a confirmação do pagamento!

Sinopse

O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). A seguir, situa o leitor acerca do atual cenário do contempt of court no sistema jurídico brasileiro, bem como as espécies de coerção utilizadas em nosso direito (astreintes e prisão civil do devedor de alimentos). Por fim, demonstra a admissibilidade da prisão por contempt of court no Brasil como meio de efetivação de direitos, a partir de releitura do disposto no artigo 5º, LXVII, da CF e abertura do catálogo de técnicas executivas previsto no artigo 461, § 5º, do CPC.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2012
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000174784728
    • ISBN:  9788573488111

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO