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MUTAÇOES CONSTITUCIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS



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Sinopse

O livro é acréscimo importante ao estudo brasileiro sobre a garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais, notadamente tendo em conta as possibilidades limites da mutação interpretativa, alertando que a mutação não pode cruzar as fronteiras do núcleo essencial da Lei Maior, sob pena de inconstitucionalidade. Trata-se, portanto, de obra altamente qualificada no propósito de desvendar um dos temas mais desafiadores da hermenêutica constitucional.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573484984
    • ISBN:  8573484985
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  184

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