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NEOCONSTITUCIONALISMO, PODER JUDICIARIO E DIREITOS

FUNDAMENTAIS


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Sinopse

Neste Volume - A constituição do neoconstitucionalismo - supremacia da constituição e rigidez constitucional; Em torno do conceito de Constituição; A função da Constituição no 'Estado constitucional'; A rigidez constitucional e os processos de alteração da Constituição; feição constitucional do estado democrático de direito; Democracia direta e democracia representativa - formas de legitimação democrática do exercício do poder; O Estado democrático de direito na constituição; Limites constitucionais ao princípio da maioria; Funções estatais e sua legitimação democrática; a fundamentação da jurisdição constitucional; Resistências teóricas à jurisdição constitucional; Origens federalistas do controle judicial da constitucionalidade das leis; Novas fronteiras da jurisdição constitucional; relações entre Direitos Fundamentais e Democracia; constitucionalismo e direitos fundamentais; As dificuldades interpretativas nos conflitos entre direitos fundamentais; Os direitos fundamentais entre as condições para a democracia; O problema da eficácia dos direitos sociais prestacionais; jurisdição constitucional, autocontenção e a garantia da democracia; As possibilidades e justificativas da autorrestrição; As chamadas 'formas interpretativas de decisão' da jurisdição constitucional; O juiz constitucional e a afirmação das bases da democracia - por uma interpretação constitucional fundada no princípio democrático.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2011
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536233352
    • ISBN:  8536233354
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  116

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