Aguarde...

NORMA DE LEGALIDADE PROCEDIMENTAL ADMINISTRATIVA

TEORIA DA NORMA E A CRIAÇÃO DE NORMAS DE DECISÃO


R$ 312,00

em até 10x de R$ 31,20 sem juros, ver mais opçõesEste produto tem frete grátis*

Produto sob encomenda
Previsão: 3 Semanas + Frete

Calcule prazo de entrega e frete:

 - 
Este produto pode ser retirado em loja

Sinopse

Índice Parte I O enquadramento teórico- a compreensão normativa 1 – A ciência jurídica normativa- a norma jurídica e as modalidades de normas I. O metadiscurso científico- o normativismo II. A unidade do direito- a norma jurídica III. Algumas modalidades de normas IV. As modalidades regulativas- normas de princípios e normas regra 2 – A ciência jurídica normativa- a criação de normas de decisão I. O processo de criação de normas de decisão II. A determinação semântica de normas III. As concorrências e os conflitos de normas IV. A norma de decisão- formulação por categorias de casos Parte II A norma de legalidade procedimental administrativa e a discricionariedade instrutória 3 – As normas de legalidade administrativa e de legalidade procedimental administrativa I. O enquadramento- a norma de legalidade administrativa II. O enquadramento- a legalidade administrativa e a competência administrativa III. A norma de legalidade procedimental administrativa IV. O conceito normativo de procedimento administrativo e o seu conteúdo 4 – A discricionariedade administrativa e a discricionariedade instrutória I. A discricionariedade administrativa como conceito normativamente omnicompreensivo II. As modalidades de normas que conferem discricionariedade administrativa III. A discricionariedade instrutória- normas atributivas e especifidades IV. A discricionariedade instrutória e a sua regulação normativa Parte III As normas convergentes na discricionariedade instrutória e as normas de decisão 5 – As normas convergentes da função administrativa- as normas de decisão I. A discricionariedade instrutória e as normas convergentes da função administrativa II. As normas convergentes gerais da função administrativa III. As normas convergentes procedimentais IV. Alguns casos de normas convergentes procedimentais específicas 6 – As normas convergentes de direitos fundamentais- as normas de decisão I. A organização das normas de direitos fundamentais II. A organização das normas de direitos de liberdade III. A discricionariedade instrutória e a convergência com normas de direitos de liberdade IV. Alguns casos de convergência com normas de direitos de liberdade especiais

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  TEORIA DA NORMA E A CRIAÇÃO DE NORMAS DE DECISÃO
    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: ALMEDINA BRASIL - BR
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2016
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724027203
    • ISBN:  9724027201
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 1.58 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  996

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO