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NOVIDADES NO DIREITO CIVIL


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Sinopse

Sob o título 'Novidades no Direito Civil', o Dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia, ex-magistrado em São Paulo e atualmente membro do Ministério Público da União, reúne importantes estudos sobre o Código Civil de 2002 e fornece solução às dificuldades emergentes da nova legislação. Trata a obra de diversas áreas do Direito Civil, em especial da questão relativa ao ato jurídico perfeito e à irretroatividade das normas, da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, da cláusula de retrovenda, dos novos aspectos da hipoteca e sua constrição judicial, do casamento anulável e suas inovações decorrentes do Código de 2002 e da Lei 11.187/2005, do casamento putativo e da sucessão na união estável.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: METODO
    • Edição:  1
    • Ano:  2007
    • Assunto: Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576601487
    • ISBN:  8576601486
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 16.00 cm
    • Largura: 23.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  176

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