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NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E OS DIREITOS


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Sinopse

O novo CPC tem como uma de suas principais premissas o combate aos direitos repetitivos, fenômeno que se traduz pela existência de milhares de demandas individuais, seriadas e massificadas, que tratam dos mesmos assuntos e que ameaçam inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário. A presente obra investiga como o novo ordenamento processual se preparou para esta missão. Assim, primeiramente estudam-se as ferramentas processuais que atualmente existem para o tratamento deste tipo especial de demanda coletiva, para depois analisar quais foram as modificações e alterações do novo código. No âmbito do direito comparado, o livro discute como os ordenamentos jurídicos de outros países lidam com esse problema, apresentando os mais modernos e significativos mecanismos desenvolvidos, como as "class actions" do direito norte-americano, as "group litigation orders" do direito inglês e também o "Musterverfahren" do ordenamento alemão. Por fim, o novo incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR, uma das principais novidades do novo CPC, é apresentado em detalhes, fazendo-se também uma comparação com os institutos similares no direito comparado e nacional, para que se possa verificar como o IRDR poderá ser utilizado de forma efetiva e integrada no ataque aos direitos repetitivos.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536252681
    • ISBN:  8536252685
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.50 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  236

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