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NOVOS DIREITOS


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Sinopse

Este livro traz os seguintes temas - Aspectos da Atividade Empresarial e os Novos Direitos; O Direito à Moradia como Direito Fundamental; Embrião Humano; Proposição de um Estatuto Jurídico no Direito Privado Brasileiro; Limites da Atuação Judicial na Aplicação da Função Social dos Contratos; A Informação Genética e as Relações de Consumo; Visão Humanista do Direito Processual; Aborto - Um ato Contra a Vida?; Os Avatares do Abuso do Direito e o Rumo Indicado pela Boa-Fé; Lei de Biossegurança - Revisitando a Medusa Legislativa; A Instrumentalidade do Direito e suas Falas; A Lesão - um 'Velho-Novo' Modo de Concretizar o Princípio do Equilíbrio Contratual; A Homoafetividade como Direito; Os Fundamentos do Direito Sucessório como Parâmetro a Conferir ao Companheiro os Mesmos Direitos Sucessórios do Cônjuge Supérstite; As Cláusulas Gerais e a Concreção de Direitos Fundamentais; O Trabalho na Era do Conhecimento; A Desconstrução da Formalidade; Serviço de Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor; Formação Jurídica para o Desenvolvimento do Compromisso Social; A Imprescindibilidade do Acesso à Educação e a Eticidade Constitucional; Única Forma de Construção de um País. Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino; O Acesso à Justiça e a Moderna Efetividade da Prestação Jurisdicional; O Cumprimento de Sentença e Direito Fundamental a uma Tutela Jurisdicional Efetiva - a Nova Execução e os Velhos Direitos; 'A Antecipação de Tutela e os Direitos Fundamentais'; Possibilidades/Cogência de Concessão Ex-Officio; O Embrião Excedentário e as Terapias Celulares; Uma Análise da Lei de Biossegurança sob o Prisma Constitucional.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536217345
    • ISBN:  8536217340
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  704

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