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NULIDADES NO PROCESSO DO JURI



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Sinopse

A nulidade no Processo Penal pode ser conceituada como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor de um ato ou o processo, total ou parcialmente. São, portanto, defeitos ou vícios no decorrer do processo penal inclusive no Júri, es

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: EDIPRO
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Penal
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  1999
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788572832281
    • ISBN:  8572832289
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  96

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