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O DIREITO FUNDAMENTAL AO SALARIO MINIMO DIGNO


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Sinopse

A Carta Magna arrola como um de seus direitos o salário mínimo capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Contudo, a realidade demonstra que os salários mínimos fixados pelo Congresso Nacional, após a vigência da nova Constituição, não atenderam a este comando constitucional. Eles não correspondem à soma do custo das necessidades básicas relacionadas na Constituição da República. O salário mínimo não garante, sequer, o mínimo existencial do trabalhador individual, agredindo-lhe a sobrevivência, a cidadania e a sua dignidade de pessoa humana, enquanto aumentam os espaços da pobreza e da miséria no cenário nacional, multiplicando os focos de marginalização e de exclusão social. É sobre esse tema que se pretendeu tratar nesta obra.

Detalhes do Produto

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LTR
    • Edição:  1
    • Ano:  2010
    • Assunto: Direito - Trabalhista
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536115801
    • ISBN:  8536115807
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 0.26 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  232

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