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O EFEITO VINCULANTE NA JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL


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Sinopse

Matéria de inegável interesse jurídico, haja vista as inúmeras alterações promovidas pela EC n. 45/2004 e pelas inovadoras técnicas de interpretação e decisão adotadas pelo STF no âmbito do controle de constitucionalidade ou da chamada jurisdição constitucional, o autor, para versar sobre o efeito vinculante, debruça-se em noções introdutórias clássicas, em sólida análise do entendimento doutrinário, avançando para a análise dos Tribunais Constitucionais na contemporaneidade e do percurso do instituto no direito comparado e no direito constitucional brasileiro. Dividida em sete capítulos, esta obra apresenta nos quatro capítulos iniciais a descrição do desenvolvimento evolutivo da jurisdição constitucional e a sua localização no arranjo político-constitucional dos poderes, cujo exame parte da idéia de juiz e de jurisdição na teoria da divisão dos poderes e segue até os últimos desenvolvimentos do controle jurisdicional de constitucionalidade no cenário político contemporâneo. Os últimos três capítulos são voltados ao exame do efeito vinculante perante a relação dos demais poderes do Estado com a jurisdição constitucional.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788502055919
    • ISBN:  8502055917
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.36 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  224

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