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O GRUPO DE EMPRESAS NO DIREITO DO TRABALHO


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Sinopse

Este livro suscita debates no meio acadêmico e judicial, nesse sentido, aborda o Grupo de Empresas do Direito do Trabalho. Trata-se do conceito inserido no artigo 2º, parágrafo 2º da CLT Consolidação das Leis Trabalhistas - que regulamenta, em resumo, que toda vez que existir um grupo de empresas, caracterizado este como empresas que estejam sob uma mesma direção, controle ou administração, haverá a obrigação solidária da empresa principal e cada uma das subordinadas em relação ao pagamento/cumprimento das obrigações e direitos trabalhistas dos seus empregados. Na obra, aborda-se o conceito de grupo econômico sob a ótica da relação de coordenação entre empresas, ampliando o conceito até então estabelecido para, aplicando analogicamente a Lei do Trabalho Rural (Lei nº 5.889/73), admitir a possibilidade de que empresas autônomas ou coordenadas entre si possam ser consideradas integrantes de um grupo para a responsabilização trabalhista conjunta.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576041153
    • ISBN:  8576041154
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  183

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