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O ONUS DA PROVA NA AÇAO CIVIL PUBLICA


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Sinopse

O direito processual, visto como instrumento, deve atualizar-se para fazer frente às necessidades do direito material e da nova dinâmica da sociedade contemporânea. Essa atualização, contudo, não pode ficar na dependência da atuação do Poder Legislativo, nem sempre sensível aos fatores temporais, territoriais e até mesmo circunstanciais da evolução social. Faz-se mister aprimorar o processo também com a evolução na interpretação judicial, com o manejo mais adequado das técnicas processuais postas à disposição do juiz e com o preenchimento das lacunas legais, à luz das garantias constitucionais. A regra sobre o ônus da prova se insere nesta perspectiva - constitui ela um dos pontos em que se debruça a doutrina para imprimir necessárias alterações no sistema processual, tornando-o mais próximo à realidade do direito material. A adequada manipulação desta regra - e a extração de seu inteiro potencial - representa necessária tarefa para a consecução de um processo efetivo, capaz de traduzir as peculiaridades de cada direito, garantindo, assim, eficazmente, o princípio do acesso à justiça. Nesta obra, buscar-se-á analisar os contornos normativos que envolvem o regime do ônus da prova nas ações civis públicas. Nesse particular, merecerá especial destaque a análise das hipóteses de flexibilização das regras gerais de repartição dos encargos probatórios, com vistas a assegurar maior efetividade ao processo coletivo.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788583990079
    • ISBN:  8583990077
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.20 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  162

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