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O PRINCIPIO DA FUNÇAO SOCIAL DO CONTRATO


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Sinopse

A presente dissertação volta-se para o estudo do princípio da função social do contrato, em consonância com os mandamentos do Estado social. No intuito de introduzir o leitor nas principais polêmicas a respeito do princípio da função social dos contratos, inicialmente analisa-se as transformações históricas do direito contratual, realizando-se um confronto entre a concepção tradicional dos princípios contratuais e a concepção moderna, e elucidando as razões da adoção do novo instituto em face do novo Código Civil. Feito esse intróito, passa-se à análise do conceito e da natureza jurídica da função social do contrato, enquanto decorrência do fenômeno da socialidade no âmbito contratual, bem como das deficiências técnicas do art. 421, do Código de 2002, os quais mereceram dedicação especial neste estudo, traçando-se também um paralelo desse princípio com outros institutos jurídicos.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536220161
    • ISBN:  8536220163
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  238

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