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O PROCESSO ANTITRUSTE SANCIONADOR


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Sinopse

Esta obra analisa os aspectos referentes à instauração, instrução e conclusão de processos antitruste sancionadores no Brasil. Em 'O Processo Antitruste Sancionador', o autor apresenta estudo sobre aspectos processuais na repressão às condutas anticoncorrenciais. Percorrendo todas as fases do processo (abrangendo temas como denúncias, defesa, medidas preventivas, acordos de leniência, provas ilícitas, etapa decisória e recursos, dentre outros), coteja-se a legislação aplicável a uma análise da jurisprudência do Cadê sobre o tema.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577210923
    • ISBN:  8577210928
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 22.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Peso: 0.56 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  360

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