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O PROJETO DO CPC


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Sinopse

Sumário - Parte I - O Processo Civil No Estado Constitucional - 1. A Constituição e o Código de Processo Civil; 2. O Código de Processo Civil e seu papel atual; 3. A técnica legislativa; 4. Precisamos de um novo Código de Processo Civil? A diferença entre codificação e consolidação; 5. A necessidade de pensar um Projeto de Código de Processo Civil a partir de eixos temáticos - Estado Constitucional, tutela dos direitos e processo justo; Parte II - O Projeto Do Código De Processo Civil. Apresentação, Análise Crítica E Propostas Legislativas - 1. A elaboração do Anteprojeto; 2. A estrutura do Projeto do Código de Processo Civil. A divisão das matérias; 3. As principais inovações do Projeto. Livro I - Parte Geral; 4. As principais inovações do Projeto. Livro II - Do Processo de Conhecimento; 5. As principais inovações do Projeto. Livro III - Do Processo de Execução; 6. As principais inovações do Projeto. Livro IV - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2010
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520337493
    • ISBN:  852033749X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.72 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  512

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